Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela
Bermúdez, Adriana
| Autor: | Bermúdez, Adriana |
|---|---|
| Veröffentlichungsdatum: | 19.12.2023 |
| EAN: | 9786206959472 |
| Sprache: | metaCatalog.groups.language.options.portuguese |
| Seitenzahl: | 104 |
| Produktart: | Kartoniert / Broschiert |
| Verlag: | Edições Nosso Conhecimento |
| Untertitel: | Em relação à individualização do crime |
Produktinformationen "Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela"
Descrever a responsabilidade do Ministério Público quando não cumpre as normas no momento de determinar a participação de um sujeito numa infração penal. Quando não especifica realmente a ação realizada na materialização de um crime; não determina claramente as circunstâncias de tempo, lugar e hora, na execução da infração punível. E não especifica quais são os verdadeiros elementos de convicção que considero importantes, para enquadrar o tipo penal.
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