Introducao aoEstudo do Direito Aduaneiro
Miguel, Marcos
| Autor: | Miguel, Marcos |
|---|---|
| Veröffentlichungsdatum: | 22.04.2019 |
| EAN: | 9786139746439 |
| Sprache: | metaCatalog.groups.language.options.portuguese |
| Seitenzahl: | 512 |
| Produktart: | Kartoniert / Broschiert |
| Verlag: | Novas Edições Acadêmicas |
| Untertitel: | Teoria e Practica Aduaneira de Mocambique |
Produktinformationen "Introducao aoEstudo do Direito Aduaneiro"
O objectivo desta obra e servir de instrumento de orientacao e referencia de boas practicas de gestao aduaneira para os tecnicos aduaneiros auxiliando nas suas actividades do seu dia-a-dia principalmente nas relacoes entre Alfandegas e outros intervenientes, na determinacao do valor aduaneiro, aplicacao das regras de origem da SADC, participacao das infraccoes aduaneiras, a aplicacao do Acordo de Facilitacao do Comercio e Gestao Coordenada de Fronteiras. O manual contem ainda bases da teoria geral do Direito Aduaneiro para aplicacao da lei aduaneira no espaco e no tempo bastante relevantes para os juristas, gestores de instancias aduaneiras, tecnicos aduaneiros que realizam o controlo aduaneiro, despachantes, agentes da cooperacao internacional. Esta obra procura partilhar as boas practicas muito proximas do Direito em vigor e de acordo com as convencoes internacionais sem procurar influenciar as posicoes aqui tomadas.
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