Concorrência e intervenção na UE
Künzle, Christoph
| Autor: | Künzle, Christoph |
|---|---|
| Veröffentlichungsdatum: | 27.11.2019 |
| EAN: | 9786139800896 |
| Sprache: | metaCatalog.groups.language.options.portuguese |
| Seitenzahl: | 260 |
| Produktart: | Kartoniert / Broschiert |
| Verlag: | Novas Edições Acadêmicas |
| Untertitel: | Prática da política europeia de concorrência à luz da política industrial |
Produktinformationen "Concorrência e intervenção na UE"
Na UE, o artigo 81º do Tratado CE (Tratado CE) proíbe geralmente os acordos restritivos ("cartéis"). Contudo, a Comissão da UE pode isentar estes acordos individualmente ou em grupo, desde que estejam preenchidas determinadas condições de natureza concorrencial. Contudo, a Comissão examina frequentemente não só o cumprimento destas condições de concorrência, mas também baseia as suas decisões de isenção em outras considerações (por exemplo, de natureza política industrial). A dissertação preenche uma lacuna na literatura, uma vez que, até à data, não houve uma análise alargada da prática da política de concorrência europeia à luz da política industrial. A dissertação é dividida em quatro partes: Parte 1: Política de concorrência versus política industrial; Parte 2: Isenções à luz da política industrial; Parte 3: Prova legal da prática da política de concorrência; Parte 4: Reformas à luz da política industrial. Inteligência Artificial foi usada para traduzir este livro.
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