A REPRESSÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS
Mvuma, Marlène
| Autor: | Mvuma, Marlène |
|---|---|
| Veröffentlichungsdatum: | 29.07.2025 |
| EAN: | 9786200741158 |
| Sprache: | metaCatalog.groups.language.options.portuguese |
| Seitenzahl: | 56 |
| Produktart: | Kartoniert / Broschiert |
| Verlag: | Edições Nosso Conhecimento |
| Untertitel: | Eficácia e relativa inadequação dos tribunais internacionais |
Produktinformationen "A REPRESSÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS"
Os crimes de direito internacional são crimes que afectam toda a comunidade internacional. A luta contra a impunidade destes crimes internacionais e a sua repressão são objectivos perseguidos pela comunidade internacional, tal como esta se propôs após as duas guerras mundiais.Apesar dos progressos registados na repressão e na luta contra a impunidade destes crimes, ainda não há nada que proteja as pessoas, especialmente os civis, destas atrocidades.Este livro analisa as falhas na prática da justiça internacional e faz uma análise jurisprudencial para mostrar que os chamados crimes internacionais não foram punidos de forma exemplar.Embora a base da repressão internacional seja a criação de jurisdições internacionais repressivas, uma das principais fraquezas da justiça penal internacional na sua luta contra a impunidade é a falta de criação suficiente de jurisdições internacionais. A sua criação não é acompanhada por uma determinação efectiva das sanções aplicáveis e, sobretudo, por uma falta de vontade dos Estados em aderir aos tratados que as criam.
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